Não existe ALTA MÉDICA A PEDIDO!!
O médico é resguardado pelo princípio da AUTONOMIA em relação ao não atendimento de tal solicitação, a Instituição tem o DEVER de guarda (contraindicando a “EVASÃO” conhecida) e o paciente tem o direito de escolha/ RECUSA do tratamento.
Importante : A ausência de disponibilização da alta â pedido não viola o direito do paciente, devendo ser realizada a Alta Administrativa vinculada a assinatura do Termo de recusa de tratamento.
As instituições devem ter esse processo descrito!
O Documento do Termo de Recusa está disponível para download. Dúvidas?